Question

Em conformidade com a Lei Municipal Nº 1900 de 03 de junho de 2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras – RO e alterações, Art. 52. Remoção é:

Accepted Answer

A) A movimentação do servidor, a pedido ou ex-ofício, de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato da autoridade competente de cada Poder do Município.

Answer

B) A movimentação do servidor, a pedido ou ex-ofício, de uma unidade da administração para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional.

Answer

C) O ato através do qual, a critério do Chefe de cada Poder do Município, em concordância com ente ou Poder, o servidor é cedido para outro Órgão, Entidade ou Poder, deste Município, bem como a União, Estado, Distrito Federal ou outro município, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia mista, e/ou controladas diretamente pelo Poder Público.

Answer

D) O ato através do qual, a critério da Administração Pública Municipal, por requisição desta, via ofício, o Poder Executivo e Legislativo Municipal podem recepcionar servidor cedido por Órgão, Entidade ou Poder, deste município, bem como da União, Estado, Distrito Federal ou outro município.

Answer

E) A força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão ou Entidade da administração municipal.

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