Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2021· Pref Bambuí

São deveres do funcionário, além dos que lhe cabem em virtude de seu cargo ou função e dos que decorrem, em geral, da sua condição de Servidor Público. Marque a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Bambuí

Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecu…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· Pref Bambuí

Marque a alternativa que descreva o conceito CORRETO da palavra destacada nas alternativas abaixo:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2021· Pref St'a Livramento

De acordo com a Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990 de Sant`Ana do Livramento/RS, sobre o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção, diz que para classe B é necessário o mínimo de:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2021· Pref Bambuí

De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Bambuí

Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecu…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2021· Pref Araçoiaba S

A respeito da Lei nº 245/2015 - Estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Araçoiaba da Serra –SP, analise o contexto a seguir: é o posto de…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2021· Pref Bambuí

Em relação ao Art. 187 descrito abaixo, marque a alternativa INCORRETA. 7 Art. 187 - São deveres do funcionário, além dos que lhe cabem em virtude de seu cargo ou função e dos que decorrem, em geral, da sua condição de…

Direito AdministrativoPregão· 2021· Pref Rubiácea

De acordo com a Lei 10520/2002, em seu artigo 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2021· Pref St'a Livramento

A Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990 de Sant`Ana do Livramento/RS, conceitua a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional, como:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· Pref Bambuí

Marque a alternativa que descreva o conceito CORRETO da palavra destacada nas alternativas abaixo:

Direito AdministrativoConcurso público· 2021· Pref Salesópolis

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência estabelece que as empresas com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma porcentagem específica de seus cargos com beneficiários da Previdência…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· Pref Bambuí

Segundo o Art. 214 - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. N…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2021· Pref Bambuí

"Cargo público é criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades." Neste sentido, marque a a…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· Pref St'a Livramento

É CORRETO afirmar que a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 de Sant' Ana do Livramento/RS ,dispõe sobre:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2021· Pref Bambuí

Segundo o Art. 59 - Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA. 7

Direito AdministrativoConcurso público· 2021· Pref Araçoiaba S

Conforme a Lei Complementar nº 145/2008 - Regime Jurídico do Magistério Público do Município de Araçoiaba da Serra –SP, Complemente o Art. 12. O concurso público terá validade de até , podendo ser prorrogado uma vez, po…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2021· Pref Rubiácea

Através do princípio da supremacia do interesse público , demonstra-se a supremacia sob três planos diferentes: material, processual e contratual. Assinale a alternativa que corresponde ao plano processual quando a Faze…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2021· Pref Salesópolis

O artigo 2º da Lei 10257/2001 aponta que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais. Dessas diretrizes, temos…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Lençóis Pta

Com referência ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06 Complete o Art. 55. É permitida a consignação em folha de pagamento, formalmente autorizada pelo funcionári…