Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· UFMA

Pelo Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, da Presidência da República, fica disposto que, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pessoas travestis e transexuais deverão ter reconh…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· UFMA

A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é marcada por diversos obstáculos, e, apesar de mudanças na legislação educacional, muitos desafios precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim destaca o direito à e…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2019· UFMA

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na sua seção II, que fala da Saúde, afirma que:

Direito ConstitucionalComunicação social· 2016· UFMA

Com base no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), que regulamenta as concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão no país, é correta a seguinte afirmação:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2011· UFMA

Assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2011· UFMA

Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I.A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público. II. A investidura em cargo em comissão dá-se mediante recrut…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· UFMA

Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal e a legislação pertinente estabelecem que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2011· UFMA

Assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2011· UFMA

Julgue os itens abaixo e assinale a opção correta: I. Os servidores públicos distritais submetemse exclusivamente ao regime jurídico da União, em razão de sua peculiar condição. II. Os servidores públicos têm teto remun…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2011· UFMA

Assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2011· UFMA

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o seguro contra acidente de trabalho é devido ao:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2011· UFMA

Assinale a opção correta: