Questões NEC UFMA
1 questões de provas da NEC UFMA, com gabarito definitivo.
Direito PenalCrimes contra a família, o sentimento religioso e o respeito aos mortos· 2023· UFMA
O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido com a seguinte pena:
