Direito Civil

5 questões de provas da NEC UFMA, com gabarito definitivo.

Direito CivilEstatuto da Pessoa Idosa· 2023· UFMA
A Lei 10.741/2003 garante a pessoas com 60 anos ou mais o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivên…
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Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2023· UFMA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é o documento que instrui e normatiza os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, assegurando-lhes prioridade absoluta na forma da lei. A garantia de priorid…
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Direito CivilDireitos da personalidade· 2023· UFMA
No Brasil, é válido, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, depois da morte, para fins de ensino e pesquisa. Porém esse ato de disposição pode ser livremente…
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Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2023· UFMA
As encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo Anno tiveram um papel fundamental na constituição do Serviço Social como profissão e na adoção de uma postura profissional voltada ao aperfeiçoamento moral da sociedade. Leia a…
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Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2016· UFMA
O Art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que obras intelectuais, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, devem ser protegidas por direitos autorais. D…
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