Question

Com base no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), que regulamenta as concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão no país, é correta a seguinte afirmação:

Accepted Answer

E) As outorgas são conferidas pelo prazo de 15 (quinze) anos, no caso de TV e, de 10 (dez) anos, se radiodifusão sonora – rádio. Esses prazos são prorrogáveis por iguais períodos, tantas vezes quantas forem de interesse das entidades outorgadas, desde que cumpridas certas determinações legais.

Answer

A) Indivíduos, grupos empresariais, fundações e universidades podem usufruir da concessão pública para serviços de radiodifusão de som e imagem, porém a legislação determina prazos de duração das outorgas diferentes para cada um dos agentes citados.

Answer

B) As concessões públicas para rádio e TV só podem ser conferidas a grupos empresariais, no limite de 5 (cinco) anos, prazo prorrogável por igual período, tantas vezes quantas forem necessárias, desde que cumpridas certas determinações legais.

Answer

C) As outorgas não são extensivas a Fundações e Universidades.

Answer

D) As emissoras de radiodifusão, inclusive televisão, deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando obrigatoriamente 30% (trinta por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso.

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