Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para efeito de apuração da aplicaç…

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Aponte a alternativa incorreta.

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Sobre o direito da infância e juventude (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90), assinale a alternativa incorreta.

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Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

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Considere as assertivas a seguir: I. Uma das facetas do princípio do poluidor-pagador é evitar as externalidades negativas. II. Para a maioria da doutrina que faz a diferenciação entre estes dois princípios, o princípio…

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A respeito da sentença judicial, analise as afirmações que seguem. I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que dev…

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Em atenção ao Direito das Pessoas com Deficiência, é correto afirmar:

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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa incorreta.

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Os juízes e os tribunais, ao proferir sentenças e acórdãos, deverão observar preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, conforme dispõe o caput do art. 12 do CPC. O art. 12, § 2º, inciso VII, do CPC, exclui des…

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Sobre o auxílio direto na cooperação internacional, é incorreto afirmar:

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Em relação às assertivas a seguir, assinale a alternativa correta. I. Ainda que um bem de valor histórico ou cultural não tenha sido tombado, poderá ele ser objeto de proteção via ação civil pública. II. Sob o regime de…

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A respeito da atuação do Ministério Público no direito processual civil, assinale a alternativa incorreta:

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A respeito dos atos processuais e da comunicação dos atos processuais no direito processual civil, sob a perspectiva do advento do processo judicial eletrônico, analise as afirmações que seguem. I. As empresas públicas…

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No que se refere à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:

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Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei n.º 8.429/92), de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. É possível a propo…

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A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando que a educação é inspirada nos…

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A respeito dos recursos no Código de Processo Civil, analise as afirmações: I. Considerando que o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito é o recurso de a…

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Sobre o Direito do Consumidor, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitaci…

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Quanto à produção da prova documental no direito processual civil, assinale a alternativa incorreta:

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Analise as assertivas a seguir sobre o incidente de demandas repetitivas. I. Cabe instauração do incidente de demandas repetitivas quando houver, alternativamente, a efetiva repetição de processos que contenham contrové…