Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

A requerimento da parte, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela judicial pretendida. Assinale a alternativa correta.

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A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A esse respeito, é correto afirmar:

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Referente à Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e à Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I. O Ministério Público tem legitimidade at…

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De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.

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Em relação às assertivas a seguir, assinale a alternativa correta. I. Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o crime de poluição, previsto no artigo 54 da Lei n. 9.605/98, em relação à sua pri…

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Aponte a alternativa incorreta referente ao Inquérito Civil, no que tange ao regramento legal e regulamentar para o MPMS (Resolução n. 23 do CNMP e Resolução n. 15/2007, do MPMS).

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Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta.

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Sobre a atuação do Ministério Público no direito processual civil, julgue como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir: I. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a formação…