Direito Processual CivilOutros temasMPE-MS 2018
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Questão de Direito Processual Civil
A respeito da sentença judicial, analise as afirmações que seguem. I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. II. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar. III. Considera-se carente de fundamentação a sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. IV. Publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la ou corrigi-la por meio de embargos de declaração. De acordo com as regras positivadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
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