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Questões MPE-MS

Direito Eleitoral

9 questões de provas da MPE-MS, com gabarito definitivo.

  1. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    Tendo em vista as normas de direito material e processual eleitoral, que regem as eleições, assinale a alternativa correta . I. A ação de investigação judicial eleitoral baseada em arrecadação ilícita de recursos financ…

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  2. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    Assinale a alternativa correta.

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  3. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    Assinale a alternativa correta:

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  4. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    Considerando as recentes decisões nas ADIN´s n. 5.525 e 5.619 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral, referentes aos efeitos do indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do manda…

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  5. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    Quanto aos Tratados Internacionais e às Convenções para proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:

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  6. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    Sobre a aplicação das normas que regem a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Lei de Inelegibilidades (LC 64/90) e disposições legislativas correlatas, é correto afirmar:

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  7. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    Acerca do controle de convencionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e do ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa correta:

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  8. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, dentre outras atribuições:

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  9. Direito EleitoralOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

    É sabido que, concomitantemente ao Sistema Global de proteção aos direitos humanos, subsistem atualmente três sistemas regionais principais de proteção a eles, quais sejam: os Sistemas Africano, Europeu e Interamericano…

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