O contribuinte que, devendo, não efetua… (MetroCapital 2019)

Questões de Direito Tributário · MetroCapital

Direito TributárioDívida ativaMetroCapital 2019

Pref Nova Odessa

O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

Ao nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.Ba data em que ocorreu o fato gerador.Ca origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.Da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.Esendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.