Questões de Legislação Penal Especial · MÉTODO
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMÉTODO 2019
Pref Planalto Serra
Questão de Legislação Penal Especial
Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. De acordo com o referido estatuto, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.