Questões de Legislação Penal Especial · MÉTODO
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalMÉTODO 2019
Pref Arenápolis
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca das políticas públicas para a educação constantes na Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir: I. A definição da Política Educacional é privativa da Câmara Municipal; II. É vedada a destinação de recursos públicos a escolas confessionais e filantrópicas; III. A educação física é considerada disciplina regular e de matrícula obrigatória em todos os níveis ensino.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.