Direito Administrativo

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2012· Marinha

"São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei,…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· Marinha

Após o encerramento da Mostra de Desarmamento, deve ser lavrado e assinado pelas autoridades presentes um Termo circunstanciado, no qual deverão constar os seguintes elementos essenciais, EXCETO:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· Marinha

José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra Manual de Direito Administrativo, define certa forma de extinção do ato administrativo como "a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Marinha

Órgãos são unidades abstratas que sintetizam os varias círculos de atribuições do Estado. Quanto às funções que exercem, os órgãos que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica são tradi…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2011· Marinha

No Ciclo de Planejamento do Plano Diretor, a análise e a emissão de parecer nas propostas de Compromisso Futuro (CF) e Empreendimento Modular (EM) são atribuições específicas:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2011· Marinha

Quanto ao Serviço Público é correto afirmar que

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· Marinha

Qual instrumento de apuração, que tem caráter administrativo e que será instruído e enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, pela Diretoria de Contas da Marinha (DCoM), deve ser utilizado ao se veri…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2011· Marinha

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os princípios básicos da Administração Pública. I - Pelo princípio da legalidade permite-se a atuação do agente público, ou da Administração, apenas se permitida, concedida o…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· Marinha

O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Organização Militar Prestadora de Serviços Industriais (OMPS-I), necessita adquirir determinado material para, posteriormente, aplicá-lo na manutenção do Navio Aeródromo Sã…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2011· Marinha

Quanto a "Licitações Públicas", assinale a opção correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· Marinha

Como se denomina a modalidade de licitação realizada entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três, pela unidade administrativa?

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2011· Marinha

Dentre os princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, aquele que implica para a Administração o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correl…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2011· Marinha

Em relação à modalidade de Licitação Pregão, a quem cabe homologar o resultado do certame?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2011· Marinha

Em relação ao procedimento administrativo da licitação, regulada pela Lei NºB.666, de 21 de Junho de 1993, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2011· Marinha

Sobre o tema "contratos administrativos", de acordo com José dos Santos Carvalho Filho, analise as afirmativas abaixo. I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo adm…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· Marinha

Em relação à dispensa de licitação, é correto afirmar que a mesma ocorrerá na hipótese de:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2011· Marinha

Uma organização militar da Marinha do Brasil contratou uma empresa de engenharia para reformar um de seus edifícios. Com base na Lei 8.666/93, tendo como referência o valor inicial atualizado do contrato, de R$ 1.200.00…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· Marinha

Na organização política e administrativa brasileira, as entidades são classificadas cionais, empresariais e em estatais, autárquicas, fundaparaestatais. De acordo com essas classificações, é correto afirmar que as entid…

Direito AdministrativoPregão· 2011· Marinha

Em relação ao pregão, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2011· Marinha

Em relação ao procedimento administrativo da licitação, regulada pela Lei NºS.666, de 21 de Junho de 1993, assinale a opção INCORRETA.