Direito Administrativo

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· Pref SA dos Lopes

São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, SALVO:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Icatu

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu-MA, assinale a assertiva que está de acordo com essa norma. Compete ao Presidente das Comissões Permanentes:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CM Icatu

Conhecer os princípios básicos da Administração Pública é muito importante para o servidor público, visto que são fatores para um eficiente serviço prestado. Desta maneira, julgue qual o item correto abaixo:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2023· CM Icatu

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2023· CM Icatu

A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para a contratação de serviços e compras de materiais, insumos entre outr…

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· CM Icatu

A respeito da Administração Pública Direta e Indireta:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2023· CM Icatu

O administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização – esta afirmação diz respeito ao princípio:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Icatu

Acerca da eleição, formação e modificação da Mesa da Câmara Municipal de Icatu, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2023· Pref SA dos Lopes

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes prevê que o adicional noturno é remunerado com acréscimo de quantos por cento em relação ao salário-hora diurno?

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref SA dos Lopes

Conforma a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), em suas disposições preliminares, os servidores públicos da Administração Direta do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, são:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Icatu

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á em todos as hipóteses abaixo, EXCETO:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Icatu

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu-MA, assinale a assertiva que NÃO está de acordo com essa norma.

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2022· Pref Buriticupu

O princípio da eficiência esta corretamente definido na alternativa:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· Pref Buriticupu

Quando uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atua por meio de órgãos públicos, ocorre a seguinte forma de desempenho da atividade administrativa:

Direito AdministrativoFundações públicas· 2022· Pref Buriticupu

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de di…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2022· Pref Buriticupu

O exercício do poder de polícia da Administração Pública para poder derrubar uma casa sem ingressar com ação judicial, é um exemplo de qual atributo do Ato Administrativo?

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Buriticupu

Os princípios básicos da Administração Pública podem ser subdivididos em princípios expressos e implícitos, a depender de estarem ou não registrados de forma explícita no art. 37, caput da Constituição Federal. Entre os…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2022· Pref Buriticupu

Poderes Administrativos são mecanismos que, utilizados isoladamente ou em conjunto, permitem que a administração pública possa cumprir suas finalidades. O poder vinculado, por exemplo, determina que:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2022· Pref Buriticupu

De acordo com a LIA (Lei 8429/92, com as alterações trazidas pela Lei n.º 14.230/21, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo…