Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref Lupionópolis

Sobre o regime de semiliberdade previsto no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2017· Pref Lupionópolis

Nos termos do Art. 12 da Lei 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outros, de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica. II…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2017· Pref Lupionópolis

Segundo a Portaria Nº 344/98, que trata de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, o Diazepam exige para a dispensação a apresentação de:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2017· Pref Lupionópolis

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na c…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2017· Pref Lupionópolis

Nos termos do Art. 3º da Lei 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros: I - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II - vinculação entre a educação escolar, o…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2017· Pref Lupionópolis

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em se tratando do direito à vida, define no Art. 8º, que o envelhecimento é um direito:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2017· Pref Lupionópolis

Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· Pref Alto Piquiri

Segundo o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I – É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2012· Pref Alto Piquiri

Segundo a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que corresponda as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher prevista nesta lei:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· Pref Alto Piquiri

Conforme lei federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato in…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2012· Pref Alto Piquiri

Em relação a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, i…