Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Cr… (KLC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · KLC

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeKLC 2017

Pref Lupionópolis

Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

ABrincar, praticar esportes e divertir-se.BAfastar-se de qualquer participação na vida política.CAtrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.DIr, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.

Lei seca citada

ECA, art. 16: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.