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Questões KLC

Direito Tributário

6 questões de provas da KLC, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2024· Pref Aripuanã

    De acordo às regras do Direito Tributário, o direito de pleitear a restituição em caso de pagamento indevido, extingue-se com o decurso do prazo de:

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  2. Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Aripuanã

    I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâ…

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  3. Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2024· Pref Aripuanã

    Segundo as regras relativas ao Sistema Tributário Nacional, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas:

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  4. Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2022· CM Araruna (PR)

    O elemento, o ato ou a ocorrência que a lei tributária indica como causa jurídica do tributo é denominado de:

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  5. Direito TributárioImpostos· 2015· Pref Icaraíma

    “É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. O enunciado faz referência:

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  6. Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2015· Pref Icaraíma

    Assinale a alternativa que corresponde a uma forma de exclusão do crédito tributário:

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