Questões de Legislação Penal Especial · KLC
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)KLC 2017
Pref Lupionópolis
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do Art. 12 da Lei 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outros, de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - prover meios para a recuperação dos alunos de melhor rendimento. III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.