Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Aripuanã

De acordo com as regras do Processo Legislativo, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· Pref Colniza

Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, para aprovação da matéria relativa ao Plano Diretor do Município, é necessário o voto favorável da:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· Pref Aripuanã

Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Prefeito, a idade mínima de:

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2024· Pref Colniza

Sigla do órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Colniza

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT, é competência concorrente do Município com o Estado:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2024· Pref Aripuanã

Nos termos da Constituição Federal, são considerados brasileiros naturalizados:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2022· CM Araruna (PR)

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 125, ___ é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja competência d…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2022· CM Araruna (PR)

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. A respeito das regras constitucionais previstas no Art. 40 da Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será apos…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· CM Araruna (PR)

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 2º do Art. 20 dependem da maioria absoluta dos votos dos Vereadores: I - concessão de título honorífico. II - a aprovação de proposição que…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· CM Araruna (PR)

De acordo com o texto do Art. 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Araruna (PR)

Nos termos da Constituição Federal, em municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2021· Pref CV

I - Insubordinação. II - Indisciplina. III - Falta de dedicação ao serviço.

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2021· Pref CV

No dia 27 de abril foi instalada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2021· Pref Indiana

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Tendo em vista o contido no parágrafo único do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal o direito à saúde implica: I - participação da comunidade em nível de deci…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· Pref CV

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 1º do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal, o mandato da Mesa Diretora será de _____, _____ a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2021· Pref CV

I - Vetar Projetos de Lei, total ou parcial. II - Declarar a utilidade ou necessidade pública ou interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa. III - Emendar a Lei Orgânica Municipal.

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Lupionópolis

Nos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2015· Pref Icaraíma

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao limite que a Câmara Municipal pode gastar de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2015· Pref Icaraíma

No que pertine à intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2012· Pref Alto Piquiri

Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar: