Questões JCM
Direito Constitucional
87 questões de provas da JCM, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e…
ResolverDireito ConstitucionalExtradição· 2023· Pref Itutinga
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverDireito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· CM S. do Garambéu
Está descrito no item XII do Artigo 37 que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores ao(s) pago(s):
ResolverDireito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· Pref Carrancas
Considerando os preceitos do Art. 27, os instrumentos de proteção ao Patrimônio Cultural de Carrancas são os seguintes, EXCETO:
ResolverDireito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Carrancas
"A atividade de é proibida em todas as zonas do Município de Carrancas." De acordo com o Art. 56, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
ResolverDireito ConstitucionalIntervenção federal· 2023· Pref Itutinga
Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional. II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III -…
ResolverDireito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e…
ResolverDireito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· CM SR de Ibitipoca
De acordo com o Artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade…
ResolverDireito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2023· Pref Carrancas
Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· Pref Itutinga
Assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO no tocante aos direitos sociais descritos no Art. 6º: (__) a educação (__) a saúde (__) a alimentação (__) o trabalho (__) o lazer Assinale a sequência CORRETA obtida:
ResolverDireito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· Pref Carrancas
O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame existe a possibilidade de acumular: I -dois cargos de professor e um…
ResolverDireito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· CM SR de Ibitipoca
De acordo com o Artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade…
ResolverDireito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· Pref Carrancas
O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame existe a possibilidade de acumular: I -dois cargos de professor e um…
ResolverDireito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2023· CM SR de Ibitipoca
O Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo…
ResolverDireito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e…
ResolverDireito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· Pref Carrancas
O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s): I - Poder Executivo. II - Supremo Tribunal Federal. III - Tribu…
ResolverDireito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Carrancas
Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA: 7
ResolverDireito ConstitucionalControle interno· 2023· CM S. do Garambéu
Os Poderes Legislativo e Executivo Municipal deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno com as seguintes finalidades, EXCETO:
ResolverDireito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· Pref C. Barra Minas
O Art. 153 estabelece que compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:
ResolverDireito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2022· Pref C. Barra Minas
De acordo com o Art. 2º, são TODOS os Poderes da União:
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