Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref C. Barra Minas

De acordo com o Art. 29, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de, EXCETO:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2022· Pref C. Barra Minas

Está expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2022· Pref C. Barra Minas

Considerando os preceitos do Art. 41, analise as assertivas abaixo: I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; para a aqu…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2022· Pref C. Barra Minas

Concordando com o Art. 19, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus re…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· Pref C. Barra Minas

O Art. 153 estabelece que compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· Pref C. Barra Minas

Em consonância com o Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralid…