Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2019· Pref Nova Iguaçu

A CRFB/1988 assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos nos incisos do art. 7º. No que tange ao tema, são somente direitos sociais estendidos aos servidores públicos na forma do §3º do art. 39 da…

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2019· Pref Nova Iguaçu

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas: ( ) à aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares dá-se o nome de eficácia horizon…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2019· Pref Nova Iguaçu

A CRFB/1988, em seu art. 1º, prevê expressamente como fundamentos da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2019· Pref Nova Iguaçu

Em relação ao Poder Executivo, ao Presidente, suas atribuições e responsabilidades, afirma-se que:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2019· Pref Nova Iguaçu

Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2019· Pref Nova Iguaçu

A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas: ( ) a Associação Municipal de Procuradores do Município possui legitimidade ativa para propositura d…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2019· Pref Nova Iguaçu

Nos termos da Constituição da República, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2019· Pref Nova Iguaçu

A CRFB/1988, objetivando garantir o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito, consagrou a existência de funções essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública). No…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2019· Pref Nova Iguaçu

De acordo com a Constituição Federal, acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, pode-se dizer que:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2019· Pref Nova Iguaçu

Sobre o tema Poder Judiciário, é possível afirmar, segundo as disposições da Constituição da República, que é órgão do Poder Judiciário, EXCETO:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2019· Pref Nova Iguaçu

O processo legislativo previsto na CRFB/1988 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Sobre o tema…