De acordo com a lei nº 4.504, de 30 de… (ITCO 2009)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaITCO 2009

IFTO

De acordo com a lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, a desapropriação de imóveis rurais por interesse social tem por fim o disposto nas alternativas abaixo. No entanto, uma das alternativas está incorreta. Assinale-a:

Anão contempla a desapropriação para criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias.Bpromover a justa e adequada distribuição da propriedade.Cpermitir a recuperação social e econômica de regiões.Dcondicionar o uso da terra à sua função social.Eobrigar a exploração racional da terra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.