Direito Ambiental

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2023· Pref Aruanã

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Fed…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2023· Pref Montividiu

Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução nº. 237 do CONAMA, é correto afirmar que:

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2023· Pref Montividiu

O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. É um relevante instrumento na busca pela con…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2023· Pref Porangatu

O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece que no exercício da ação fiscalizadora serão assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos estabelecimentos públic…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2023· Pref Montividiu

Sistema de Gestão Ambiental (SGA) configura-se como um conjunto de políticas, planejamentos e ações de cunho social, técnico, econômico e produtivo, adotado em diferentes organizações produtivas, a fim de desempenhar um…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2023· Pref Montividiu

Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 018/2019 que institui o Código Ambiental do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2023· Pref Novo Gama

Qual é o principal objetivo da realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)?

Direito AmbientalPoluição sonora· 2023· Pref Montividiu

Marque a alternativa que não representa uma das hipóteses de providências de atribuição do município visando impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos:

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2023· Pref Montividiu

De acordo com o Código Ambiental de Montividiu, NÃO é objetivo da PMMA - Politica Municipal de Meio Ambiente:

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2022· Pref Goianésia

De acordo com o Código Municipal Ambiental de Goianésia, a fiscalização e a aplicação das penalidades serão realizadas por meio de I - auto de constatação, auto de infração; II - auto de apreensão, auto de embargo; III…

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2022· Pref Brazabrantes

A Lei Orgânica assegura que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2022· Pref Goianésia

Marque a alternativa que não consta como área de preservação permanente pelo Código Municipal Ambiental de Goianésia.

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2022· Pref Goianésia

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2022· Pref Goianésia

Com base nas definições da Resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta: I - ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de c…

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2020· Pref Colinas do Sul

Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,qual da alternativa não está correta?

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2020· Pref Colinas do Sul

Assinale a alternativa que possui a afirmação que não é verdadeira:

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2020· Pref Colinas do Sul

O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos é entendido como um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve, como base em critérios sanitários, am…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2020· Pref Colinas do Sul

Algumas mudanças ambientais perceptíveis, que estão acontecendo em escala global, tem um aspecto perigoso para a saúde humana. Diante do exposto, escolha a opção que tem a afirmação correta sobre as mudanças ambientais:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2020· Pref Colinas do Sul

Não é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2020· Pref Colinas do Sul

A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.Não são objetivos da educação ambiental definidos por essa lei: