Question

A Lei Orgânica assegura que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Segundo a Lei, para a efetivação desse direito, cabe ao Poder Público.

Accepted Answer

C) definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Answer

A) promover a educação ambiental exclusivamente nos primeiros anos do ensino infantil, uma vez que tal prática formará adultos conscientes da necessidade e importância da preservação ambiental.

Answer

B) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, permitindo que as entidades dedicadas às pesquisas manipulem material genético irrestritamente.

Answer

D) não permitir instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

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