Questões de Direito Ambiental · ITAME

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalITAME 2023

Pref Montividiu

Questão de Direito Ambiental

Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 018/2019 que institui o Código Ambiental do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.