Não é competência do Conselho Nacional… (ITAME 2020)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997ITAME 2020

Pref Colinas do Sul

Não é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

APromover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;BEstabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso;CAprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;DEstabelecer os padrões de qualidade da água nos corpos hídricos da união.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.