Question

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Answer

A) O objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos consiste unicamente na redução da geração dos resíduos sólidos;

Answer

B) A gestão dos resíduos sólidos, independente da localidade onde são gerados, incumbe unicamente aos Estados, cuja fiscalização será efetivada exclusivamente pela União;

Answer

C) A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Lei 12.305/2010, pelo Distrito Federal e pelo Município, não possui qualquer influência para a obtenção de recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;

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