Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· Pref Caconde

A administração pública municipal deve colocar efetivamente em prática os princípios constitucionais aplicáveis, em especial os princípios da:

Direito AdministrativoPregão· 2013· Pref Caconde

Segundo o Artigo 6º da Lei Federal 10520/02, o prazo de validade das propostas será de:

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2013· Pref Caconde

A atuação estatal não pode ser feita sem responsabilidade com o objetivo, que é atender ao interesse público. Logo, o princípio da eficiência não existe sem que haja a eficácia e a economicidade da gestão pública. Este…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2013· Pref Caconde

Podemos afirmar que a ordem pública, é o conjunto de princípios pelos quais se rege a convivência social no interesse público.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2011· Pref Nze Paulista

São vantagens da comunicação em Comunicados escritos, exceto:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· Pref Nze Paulista

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2010· Pref Carapicuíba

Instrumento no qual é lavrada a constatação de ocorrência que por sua natureza, característica e demais aspectos peculiares, denotem ter a pessoa física ou jurídica contra a qual é lavrado, infringido ou tentado infring…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2010· Pref Carapicuíba

Contratos – A contratação de pequenos serviços pode ser feita por administração (também conhecida por homenhora). Qual das opções abaixo NÃO se enquadra nesta categoria?

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2010· Pref Carapicuíba

Das Infrações e das Penalidades, contidas no Cap. II da lei 2.968/09, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2010· Pref Carapicuíba

Contratos – Com relação à documentação para a contratação de empresas para execução de obras, qual dos itens abaixo NÃO é necessário?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· Pref Carapicuíba

Qual é o ato administrativo que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da Uniã…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· Pref Carapicuíba

São modalidades de licitação:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· Pref Carapicuíba

Sobre licitações não é correto afirmar que:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2010· Pref Carapicuíba

Para estacionamentos de veículos com número total de vagas acima de 100, e de acordo com da norma ABNT NBR 9050-2004, qual a porcentagem de vagas que devem ser destinada a veículos que conduzam ou sejam conduzidos por p…

Direito AdministrativoAutarquias· 2010· Pref Carapicuíba

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativ…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· Pref Carapicuíba

Não é dispensável a licitação:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· Pref Carapicuíba

A modalidade de licitação que se realiza entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, obse…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2010· Pref Carapicuíba

Art. 161 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que se dedique à indústria, ao comércio, às operações financeiras, à produção, à prestação de serviços, à Unidade de apoio administrativo, financeiro e de comunicação e ou…