Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a responsabilidade da pessoa j…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Os contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pú…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA CIDADE DE POSSE - GO

Quais são os princípios fundamentais que regem as licitações públicas, segundo a Lei nº 8.666/1993?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO

Em qual tipo de vício de ato administrativo é cabível a convalidação?

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 9.784/1999, uma vez eivado de ilegalidade, o ato administrativo deverá ser

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

A licitação de obras públicas é a forma em que a administração pública efetua a aquisição de bens e serviços. Porém, uma situação de inexigibilidade de licitação pública é a

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO

É um exemplo de dispensa de licitação

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· MUNICIPAL DA CIDADE DE POSSE - GO

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao- 1/atributos-do-ato-dministrativo>. Acesso em: 08 mar. 2024. Com base no texto acima, essa circunstância manifesta-se no ato…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

O art. 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, define: “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do c…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE

A supressão de um ato administrativo discricionário e válido, realizada pela Administração Pública, devido a modificação do interesse público, que não mais o considera conveniente e oportuno, consiste na extinção por

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS DOCENTE - IFNMG

Os chamados elementos da administração foram mudados ao longo dos anos, por influência de outros autores que vieram posteriores a Henri Fayol. Com isso, o processo administrativo adotado atualmente passou a ser:

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICÍPIO DE RIO QUENTE - GO

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/justica-federalcondena-prefeito-de-teotonio-vilela-por-fraudar-licitacoes.ghtml>. Acesso em: 15 mar. 2024. O caso descrito compreende um con…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo discipl…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, está a repartição objetiva de riscos contratuais, de forma prevista e presumível entre contratante e contratado, objetivando diminuir as ince…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO

O procedimento que objetiva conhecer o patrimônio da instituição pública e garantir sua preservação; identificar possíveis desvios, perdas ou danos nos bens patrimoniais; facilitar a gestão dos bens públicos, permitindo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

A licitação é, geralmente, a forma com que a Administração Pública contrata serviços ou compra bens, os quais podem ser variáveis, a depender da necessidade do Poder Público. Nesse cenário, considerando a complexidade d…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· PADRE BERNARDO -

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, os agentes públicos são todas as pessoas que exercem funções públicas em nome do Estado. Nesse contexto, são considerados agentes…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

Conforme a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos administrados

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, o ato administrativo praticado tem natureza