Direito Administrativo

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2007· CM Curitiba

Compete ao Presidente da Câmara, entre outras, a atribuição de:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· CM Curitiba

Analise as afirmações, e assinale a alternativa CORRETA: I – Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público; II – No caso de rescisão d…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2007· CM Curitiba

Sobre as Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2007· CM Curitiba

Está (ão) correta (s): I.Circular é toda comunicação reproduzida em cópias de igual teor, expedidas a diferentes pessoas, órgãos ou entidades II. Contratos administrativos não podem ser alterados, mesmo que existam just…