Questões Instituto IASPE

Direito Tributário

9 questões de provas da Instituto IASPE, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· CM Tabatinga (SP)

    No contexto da Reforma Tributária do consumo, Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil adotará o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal,…

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  2. Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· CM Tabatinga (SP)

    No início do exercício financeiro, o Contabilista da Câmara Municipal de Tabatinga/SP foi convocado para emitir um parecer técnico a respeito do planejamento orçamentário da Casa Legislativa e das adequações necessárias…

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  3. Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

    É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Esse preceito constitu…

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  4. Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

    Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132. Um dos pila…

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  5. Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

    Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que:

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  6. Direito TributárioIPTU· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

    Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 52) sobre a hipótese de incidência e o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a fixação do valor v…

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  7. Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

    Sobre a limitação constitucional ao poder de tributar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

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  8. Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

    Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c…

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  9. Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

    De acordo com o artigo 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de:

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