Questões Instituto IASPE

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ordem constitucional ambiental (art. 225 da CF/88), o princípio que determina a adoção de medidas preventivas antes do surgimento do dano, quando houver cer…

SaúdeAgente comunitário de saúde e agente de combate às endemias· 2026· Pref Abaré

No âmbito do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) e das diretrizes do Ministério da Saúde, as ações de prevenção e controle das arboviroses urbanas como: Dengue, Zika e Chikungunya – exigem a atuação integrada…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Contudo, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos d…

SaúdeInfecções sexualmente transmissíveis, HIV e hepatites virais· 2026· Pref Abaré

No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a equipe de Saúde da Família desempenha papel central na prevenção, no rastreamento e na orientação da comunidade sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis. Com base nas diretriz…

Redação OficialEspécies normativas e publicação de atos oficiais· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Qual espécie normativa deve ser aprovada pela Câmara Municipal de General Carneiro – MT para disciplinar o seu funcionamento interno:

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

A respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e de acordo com a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presume-se dissolvida irregularmente a empresa que:

ContabilidadeOutros temas· 2026· CM Tabatinga (SP)

A fábrica Urso Panda, da cidade de Tabatinga/SP, decide renovar seu maquinário e, para isso, realiza um investimento de R$ 50.000,00 em um fundo de expansão que remunera a uma taxa de 4% ao bimestre, sob o regime de cap…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Um imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010 pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi adquirido por um terceiro de boa-fé. Diante da constatação da degradação, o órgã…

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· CM Tabatinga (SP)

No contexto da Reforma Tributária do consumo, Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil adotará o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal,…

Administração Geral e PúblicaContratação direta – dispensa e inexigibilidade· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação a:

InformáticaPowerPoint – Atalhos de teclado· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Um servidor da Câmara Municipal de General Carneiro - MT organizou os slides de um relatório institucional no Microsoft PowerPoint (versão em português). Ele precisa iniciar a exibição da apresentação na tela inteira pa…

ArquivologiaAgentes de deterioração· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Durante a organização do arquivo setorial da Câmara de General Carneiro, um Agente Administrativo observa que diversos documentos apresentam manchas de gordura e sujidade decorrentes do manuseio inadequado por servidore…

Redação OficialPadrão ofício – conceito e partes do documento· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Considere as afirmativas a seguir sobre os atributos do texto oficial e as regras estruturais do Padrão Ofício descritos no Capítulo II do Manual de Redação da Presidência da República: I. O atributo da concisão signifi…

ContabilidadeAtivos no setor público: estoques, imobilizado, intangível e depreciação· 2026· CM Tabatinga (SP)

Sobre a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – leia o caso hipotético e responda: A Câmara Municipal de Tabatinga, no estado de São Paulo – ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, ana…

Redação OficialFechos das comunicações oficiais· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, qual é o fecho adequado para comunicações dirigidas a autoridades superiores:

InformáticaSegurança da informação· 2026· CM Tabatinga (SP)

Tratando-se de Segurança da Informação, o princípio que visa garantir que a informação não seja alterada ou destruída de forma não autorizada, assegurando sua exatidão e completude denomina-se.

Direito EleitoralCondutas vedadas a agentes públicos· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Nos termos da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta:

Língua PortuguesaClareza, concisão e ambiguidade· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Leia o trecho adaptado da Odisseia, de Homero, em que Ulisses, preso na caverna do ciclope Polifemo, procura escapar de uma situação desesperadora. Quando Polifemo perguntou-lhe seu nome, Ulisses respondeu: — Meu nome é…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· CM Tabatinga (SP)

Em relação à Lei nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

De acordo com o artigo 167, IV, da Constituição Federal de 1988, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas, entre outras hipóteses expressas: