Questões de Direito Tributário · Instituto IASPE
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoInstituto IASPE 2026
CM Gen Carneiro (MT)
Questão de Direito Tributário
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Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.