Questões de Direito Tributário · Instituto IASPE
Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto IASPE 2026
CM Gen Carneiro (MT)
Questão de Direito Tributário
Sobre a limitação constitucional ao poder de tributar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
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