Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· Pref Olho D'Água Gde

João é um servidor público que trabalha em uma agência reguladora do governo. Ele é responsável por emitir licenças para empresas que desejam operar no setor regulado pela agência. Um dia, João emitiu uma licença para a…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref São Brás

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública para limitar ou restringir o exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse público. Esse poder se manifesta em duas fases: a fase prev…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· Pref São Brás

Sobre a LEI Nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· Pref São Brás

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. Trata-se de uma maneira de seguir o princípio da economicidade, já…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2023· CLINAB

Segundo a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005., Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Para o cumprimento de seus ob…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2023· Pref PR do Colégio

A convalidação tem por objetivo manter os efeitos já produzidos pelo ato e permitir que ele permaneça no mundo jurídico. Assim, podemos dizer que são condições para a convalidação de um ato viciado, exceto.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref São Brás

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos assinale a alternativa incorreta sobre os componentes das licitações:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· Pref São Brás

Os contratos administrativos são realizados entre particulares e a Administração Pública e possuem formalidades e requisitos específicos. No que tange aos Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref São Brás

A Prefeitura de Seiton pretende realizar uma licitação para a contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana. O edital da licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, poderá exigir que:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2023· CLINAB

Considerando a LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o c…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· Pref PR do Colégio

Na organização da administração pública temos a administração direta, na qual o serviço e prestado diretamente de forma centralizada ou desconcentrada. No entanto, tem outro ente administrativo conhecido como administra…

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2023· Pref PR do Colégio

Qual das seguintes afirmações sobre o poder disciplinar é verdadeira?

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· Pref PR do Colégio

Na descentralização, o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, para a administração indireta ou particular a execução do serviço. Com base nessa inform…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· Pref PR do Colégio

A prefeitura de Seiri, uma pequena cidade no interior do país, decidiu construir um novo parque público para a população. Para isso, a prefeitura precisou desapropriar um terreno particular que estava abandonado há anos…

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· Pref São Brás

Na organização da administração pública temos a administração direta, na qual o serviço e prestado diretamente de forma centralizada ou desconcentrada. No entanto, tem outro ente administrativo conhecido como administra…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref São Brás

No que diz respeito ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2023· Pref São Brás

Acerca do Processo Licitatório, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· Pref Olho D'Água Gde

A Prefeitura Beta pretende contratar uma empresa para a realização de obras de reparo em uma escola municipal. O valor estimado do contrato é de R$ 80.000,00. Considerando as disposições da Lei Nº 8.666, de 21 de junho…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2023· CLINAB

Considerando a LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o c…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2022· Pref C do Jacuípe

Um policial militar, ao dirigir a viatura, de maneira displiscente, colide com outros veículos, causando prejuízos a algumas pessoas. Neste caso, quanto à responsabilidade civil: