Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref PR do Colégio

Complete a lacuna sobre os direitos das crianças: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança tem direito a , e , garantidos pela família, sociedade e Estado.

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2023· Pref Olho D'Água Gde

Considere as seguintes situações: I. Lucas Henrique, funcionário público da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulgou, sem autorização devida, o nome e o documento de procedimento judicial relativo a uma criança qu…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· CLINAB

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· CLINAB

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes,…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· Pref PR do Colégio

De acordo com o ECA sobre a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2023· Pref Olho D'Água Gde

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2023· Pref Olho D'Água Gde

Julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) I. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “tecnologia assistiva” é todo o arsen…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· CLINAB

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (Considere os itens verdadeiros ou falsos): ( ) Educação Infantil , Ensino fundamental e médio obrigatóri…

Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)· 2023· Pref Olho D'Água Gde

Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2023· CLINAB

Segundo a Lei Nº 8.080, de 19 DE setembro de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: 01- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públi…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· CLINAB

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo: I- É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II-…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2021· Pref Angical

Sobre o que dispõe a LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e as alterações realizadas em 2011 no que se refere ao benefício da prestação continuada, é correto afirmar que: I. O benefício pode ser acumulado pe…