No que diz respeito ao Portal Nacional… (Instituto Exittus 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Exittus

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesInstituto Exittus 2023

Pref São Brás

No que diz respeito ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa incorreta:

AO PNCP deverá oferecer acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)BQuando adotarem o PNCP, os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 5 (cinco) anos, para cumprimento das regras relativas à divulgação em sítio eletrônico oficial.CO PNCP conterá informações dos contratos e termos aditivos e planos de contratação anuais.DOs entes federativos poderão instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar e realização das respectivas contratações, desde que mantida a integração com o PNCP.EOs Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes que ainda não adotarem o PNCP publicar, em diário oficial, as informações que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.