Direito Tributário

Direito TributárioIOF· 2023· Pref PR do Colégio

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) é um imposto de competência da Uni…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2023· Pref PR do Colégio

A prefeitura de Rama, uma cidade localizada no interior do país, decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para financiar a construção de um novo hospital. No entanto,…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2023· Pref PR do Colégio

Tício, prefeito da cidade X, foi filmado recebendo uma mala de dinheiro de um proprietário de uma empresa recentemente contratada pelo município para fornecer serviços de limpeza aos órgãos da administração. De acordo c…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2023· Pref PR do Colégio

Um empresário está com dúvidas sobre o desenquadramento do Simples Nacional, previsto no Capítulo V da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Ele gostaria de saber qual das seguintes afirmações é verdadeira:

Direito TributárioIPTU· 2022· Pref C do Jacuípe

Determinado Município brasileiro instituiu ,em seu território, zona de expansão urbana, e começa a emitir carnês de cobrança do IPTU, aos moradores daquela localidade. Desta forma, muitos moradores daquela localidade co…