Questões de Direito Administrativo · Instituto Exittus
Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosInstituto Exittus 2023
Pref Olho D'Água Gde
Questão de Direito Administrativo
João é um servidor público que trabalha em uma agência reguladora do governo. Ele é responsável por emitir licenças para empresas que desejam operar no setor regulado pela agência. Um dia, João emitiu uma licença para a empresa X sem seguir os procedimentos adequados e sem verificar se a empresa cumpria todos os requisitos necessários. Posteriormente, foi descoberto que a empresa X não cumpria os requisitos e a licença foi revogada. Qual é o vício presente no ato administrativo de emissão da licença pela empresa X?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.