Question

TEXTO PARA AS QUESTÕES 29 E 30. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos assinale a alternativa incorreta sobre os componentes das licitações:

Accepted Answer

D) A Administração é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Answer

A) O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública

Answer

B) A autoridade é o agente público dotado de poder de decisão

Answer

C) O contratante é uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Answer

E) O órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

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