AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· CM Lagoa do Carro

A Constituição Federal de 1988 reforça que o planejamento é obrigatório para o setor público e indicativo para o setor privado, consolidando o orçamento como instrumento estratégico de gestão pública. Sobre a estrutura…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2025· CREA PB

No exercício atual um fornecedor de uma determinada prefeitura está reivindicando o pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar fornecido a dois anos atrás, após buscas na contabilidade, não foi…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2025· CREA PB

O Balanço Financeiro é um demonstrativo contábil obrigatório para o setor público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/64, e tem como principal objetivo apresentar o fluxo financeiro do ente durante o exercício, focando…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2025· CREA PB

O Anexo de Metas Fiscais (AMF) é um dos instrumentos mais importantes de planejamento e transparência na gestão pública brasileira. Seu principal objetivo é garantir que a política fiscal do governo seja planejada, tran…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2024· Pref Recife

Caso o Tribunal de Contas esteja avaliando como determinado Estado da Federação incentiva empresas, na forma de benefícios fiscais, a instalarem ou expandirem seus negócios em regiões específicas, pode-se concluir corre…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2024· Pref Recife

Josué recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) na venda de bem imóvel e pretende investir a referida quantia na instituição financeira onde possui conta corrente. Ao entrar em contato com o gerente do Banco, foram feitas t…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref SC Capibaribe

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref SC Capibaribe

O chefe do Poder Executivo do Município Z publicou Relatório de Gestão Fiscal com a previsão de despesa total com pessoal em 45% da Receita Corrente Líquida. Nesse caso, pode-se concluir corretamente que

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2024· Pref SC Capibaribe

“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, com devolução para a sanção até o…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2024· Pref SC Capibaribe

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os demonstrativos relativos a resultados nominal e primário acompanharão

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Recife

Caso o Tribunal de Contas esteja avaliando como determinado Estado da Federação incentiva empresas, na forma de benefícios fiscais, a instalarem ou expandirem seus negócios em regiões específicas, pode-se concluir corre…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2024· Pref SC Capibaribe

Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF em relaç…

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2023· CRBio

Sobre as fontes de renda do Conselho Federal e Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.