AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2012· TCM GO

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas quando avalia o mérito da despesa sob o critério da obtenção dos resultados do cumprimento de metas e de programas de trabalho previamente estabelecidos, denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentários· 2012· TCM GO

As Autorizações de Créditos e de recursos financeiros feitas, de uma unidade orçamentária a uma Unidade Administrativa a ela subordinada, para processar Despesas Orçamentárias denominam-se, respectivamente, de:

AFO e Direito FinanceiroTomada de contas especial· 2012· TCM GO

O responsável pelo controle interno de uma entidade pública jurisdicionada ao Tribunal de Contas, ao proceder o seu acompanhamento no setor do almoxarifado daquela entidade, constatou a ausência física de 8 (oito) unida…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2012· TCM GO

Dentre as competências previstas para os Tribunais de Contas, pode-se dizer que elas são classificadas em constitucionais e infraconstitucionais. A seguir enumeram-se algumas competências: I. A apreciação de Contas anua…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2012· TCM GO

No Balanço Patrimonial o Passivo real é composto de:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2012· TCM GO

É correto afirmar acerca das Leis Orçamentárias disciplinadas no art. 165 da Constituição Federal vigente, que:

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2012· TCM GO

O Orçamento no Brasil é do tipo misto, onde a participação dos dois poderes: Legislativo e Executivo. Pode-se afirmar então que as fases do ciclo orçamentário são dispostas na seguinte ordem e de responsabilidade dos se…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2012· TCM GO

Analisando o Balanço Financeiro não é possível afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2012· TCM GO

As despesas que ficarem sem créditos orçamentários correspondentes em face de decorrência de Veto, Emenda ou Rejeição da Proposta Orçamentária poderão ser realizadas mediante Abertura de Créditos Adicionais:

AFO e Direito FinanceiroClassificação funcional da despesa· 2012· TCM GO

A Portaria n.º 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão atualizou a discriminação das despesas por funções, bem como estabeleceu os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais. Com…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2012· TCM GO

Tomando por base a classificação da receita pública por origem dos recursos, correlacione a primeira coluna com a segunda e marque a opção que evidencia a seqüência correta de cima para baixo: 1 – Receita Tributária ( )…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2012· TCM GO

A Constituição Federal de 1988 reservou uma sessão aos Orçamentos. Com base nos dispositivos apresentados nesta sessão analise as assertivas abaixo e marque a opção correta. I. As leis de iniciativa do Poder Legislativo…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2012· TCM GO

Os princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o Orçamento. Assim é correto afirmar acerca desses princípios:

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2012· TCM GO

A metodologia brasileira utilizada para a elaboração da Lei Orçamentária é chamada de Orçamento-Programa. Marque a opção que não evidencia uma característica desta metodologia:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2012· TCM GO

Considere os itens a seguir, e assinale a assertiva correta: I. São tipos de Empenhos: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário; II. A Ordem de Pagamento da despesa será materializada em documentos processados pelo…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2012· TCM GO

Verificou-se que o Orçamento do Município de Estrela do Norte referente ao exercício financeiro de 2011 havia previsto uma receita no montante de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Ao término do exercício em…