Direito Administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CONFERE

Em conformidade com o disposto na Lei nº 4.886/65, leia atentamente os itens abaixo, marcando V para Verdadeiro e F para Falso: ( ) Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma regi…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2016· CONFERE

Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei, com EXCEÇÃO de:

Direito AdministrativoControle interno· 2016· CONFERE

A CGU foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso por meio da Medida Provisória n° 2.143-31, 2 de abril de 2001, com a denominação inicial de Corregedoria-Geral da União (CGU-PR). Teve, originalmente, como…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2016· CONFERE

Ultimamente, muitas críticas foram feitas por setores do governo contra a atuação do Tribunal de Contas da União que, no desempenho de sua missão constitucional, apontou inúmeras irregularidades na execução da maioria d…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CONFERE

Em conformidade com o disposto na Lei nº 4.886/65, leia atentamente os itens abaixo, marcando V para Verdadeiro e F para Falso: ( ) Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma regi…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2016· CONFERE

A supervisão ministerial é um meio de controle administrativo exercido sobre as entidades integrantes da Administração Pública Indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas. Analise os itens abaixo que trat…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2016· CONFERE

Em relação ao Tribunal de Contas da União, analise os itens abaixo: I. Os responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos federais têm de submeter suas contas ao TCU sob a forma de tomada ou prestação de contas, incl…

Direito AdministrativoAutarquias· 2015· CM Palmeiras de GO

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público e tem a executoriedade e/ou titularidade de um serviço público concedido por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. As auta…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· CM Palmeiras de GO

Entende-se por contrato todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Nessas condições, contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nes…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2015· CM Palmeiras de GO

Conforme o que preceitua o Art. 9° da Lei 8429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, man…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2015· CM Palmeiras de GO

A publicação da remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo no Portal da Transparência do Governo Federal se dá em obediência ao disposto na Portaria nº 233, de 25/05/2012, instrumento que disciplina…

Direito AdministrativoPregão· 2013· MinC

De acordo com Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2013· MinC

Analise as proposições abaixo e, em seguida, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2013· MinC

Com relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2013· MinC

Verifique as proposições abaixo e, em seguida, assinale e marque V para verdadeiro e F para falso: I ( ). A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulálos por motiv…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2013· MinC

Júlio, desejando montar uma loja de material de construção na cidade em que mora, procurou o Poder Público para se certificar dos documentos que seriam necessários para iniciar o funcionamento da sua loja de acordo com…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2013· MinC

Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2013· MinC

Assinale a assertiva correta:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2013· MinC

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2013· MinC

De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura: