AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2013· MinC

As despesas orçamentárias são classificadas, por natureza, em Despesas Correntes e Despesas de Capital, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 4.320/64. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2013· MinC

Dentre as várias limitações à atividade administrativa impostas pela LRF, encontra-se a que veda o gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, "ou que ten…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2013· MinC

Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento d…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2013· MinC

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (f…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2013· MinC

As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a li…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2013· MinC

Em relação à classificação do Orçamento, marque a opção INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2013· MinC

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado de nota de e…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2013· MinC

A elaboração, execução e controle dos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, integrantes da LOA, devem observar princípios básicos, de natureza técnica, política e jurídica, encontrados…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2013· MinC

O Orçamento Público é a lei de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, que, nos termos do art. 34 da Lei nº 4.320/64, coincidir…

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2013· MinC

Considerando as grandes mudanças advindas com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que traz implicações para o Estado ou Município que deixa de cumprir as exigências constantes d…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2012· TCM GO

O art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Relatório de Gestão Fiscal conterá:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2012· TCM GO

Relativo à Receita Pública é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2012· TCM GO

Indique a única opção correta relacionada aos Princípios Orçamentários.

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2012· TCM GO

Considerando a situação hipotética, a seguir. Aponte a alternativa que indica o saldo das disponibilidades para o exercício seguinte: Saldo do ano anterior...................................................... R$ 25.000…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento autorizativo e orçamento impositivo· 2012· TCM GO

Acerca das características do Orçamento Público, podese afirmar que: I. No Orçamento Clássico ou Tradicional, o principal critério classificatório é o funcional; II. O Orçamento de Desempenho é um processo de evolução d…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2012· TCM GO

Com relação às Receita Públicas aponte a assertiva correta:

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2012· TCM GO

A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou o processo de planejamento governamental e a responsabilidade fiscal. Não faz parte das ações estabelecidas neste instrumento:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2012· TCM GO

As despesas com o pagamento dos Proventos de Aposentadoria são classificadas respectivamente, quanto ao grupo de natureza da despesa e a categoria econômica em:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2012· TCM GO

A respeito de Créditos Orçamentários e Adicionais, aponte a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2012· TCM GO

Determinado Município realizou uma aquisição de 10 (dez) computadores e de 2 (dois) veículos em dezembro de 2011, com pagamento previsto no ato da entrega. Ocorre que ao chegar o dia 31 de dezembro de 2011, a contabilid…