Question

A Portaria n.º 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão atualizou a discriminação das despesas por funções, bem como estabeleceu os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais. Com base na referida norma assinale a opção correta:

Accepted Answer

B) A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, podendo ser combinada com diferentes funções;

Answer

A) As funções referem-se ao maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público, sendo os encargos especiais a subfunção vinculada a função administração;

Answer

C) Os programas são instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos na de Diretrizes Orçamentárias;

Answer

D) São instrumentos de programação para que o objetivo de um Programa seja alcançado: o Projeto e a Atividade;

Answer

E) Projeto é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo, enquanto atividade é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

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