Direito Constitucional

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2015· CM Palmeiras de GO

O produto da arrecadação do imposto sobre renda e dos proventos de qualquer natureza, incidentes sobre rendimentos pagos (na fonte) a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e suas fundações que instituírem o…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2015· CM Palmeiras de GO

Algumas regras que regem a remuneração no setor público estão no Artigo 39 da Constituição Federal. Os salários dos servidores públicos variam conforme a extensão e complexidade do trabalho. Com relação a aumentos de sa…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2013· MinC

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mece…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2013· MinC

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2013· MinC

Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale- Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2013· MinC

São instrumentos de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro a serem articulados pelo poder público, em colaboração com a comunidade:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2013· MinC

O Prefeito da cidade de Lilliput resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, qual princípio Constitucional da Administração Pública?

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2012· TCM GO

O princípio interpretativo que reza que o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia é o:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2012· TCM GO

Acerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2012· TCM GO

A exercer sua função institucional dentro do sistema de controle externo, os Tribunais de Contas são:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2012· TCM GO

O poder constituinte originário:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2012· TCM GO

Em obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional, acerca dos Tribunais de Contas é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2008· TRT 1

Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2008· TRT 1

Segundo a Constituição Federal da República do Brasil, no reconhecimento da instituição do Júri, assinale a resposta correta a respeito do que lhe será assegurado por lei:

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2008· TRT 1

Com relação à Advocacia Geral da União, assinale a proposição correta: I - Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Advogado- Geral da União. II - O ingresso nas classes iniciais…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2008· TRT 1

A respeito da ordem social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2008· TRT 1

Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é correto dizer:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2008· TRT 1

A respeito da proposta de emenda constitucional, assinale a resposta correta:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2008· TRT 1

Com relação à criança, o adolescente, o idoso e a família, de acordo com a Constituição Federal, é incorreto dizer:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2008· TRT 1

A respeito da competência dos tribunais, é correto dizer que: