Question

O Poder Constituinte é a manifestação soberana que estabelece a Constituição de um Estado, organizando seus elementos essenciais e definindo os limites do poder político. A doutrina o classifica, fundamentalmente, em Originário e Derivado, cada qual com natureza e limites distintos. Com base nessa teoria, aponte a afirmativa que define corretamente o Poder Constituinte Originário:

Accepted Answer

B) ( ) É um poder inicial, autônomo e juridicamente ilimitado, pois não se fundamenta em nenhuma outra ordem jurídica senão em si mesmo.

Answer

A) ( ) É um poder condicionado e secundário, pois se submete às limitações materiais e procedimentais expressamente previstas no texto constitucional.

Answer

C) ( ) É um poder que tem como única função a reforma da Constituição por meio de emendas, sendo subordinado às cláusulas pétreas.

Answer

D) ( ) É um poder de fato, porém limitado pelos princípios do direito internacional e pelas constituições de outros Estados.

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