Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2018· TCE MG

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargo…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2018· TCE MG

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, é correto dispor:

Direito PrevidenciárioFiliação, inscrição e qualidade de segurado· 2018· TCE MG

No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2018· TCE MG

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, não se pode dispor:

Direito PrevidenciárioEstabilidade acidentária e ação regressiva· 2015· Pref Rib das Neves

Não é todo acidente de trabalho que gera estabilidade provisória, e essa garantia começa a partir da cessação do auxílio-doença acidentário. A esse respeito, é CORRETO afirmar que o acidentado só recebe o referido auxíl…

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988· 2015· TCE MG

Sobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas con…

Direito PrevidenciárioReformas da previdência· 2015· TCE MG

A respeito da Previdência Social, são dadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. A Reforma da Previdência, iniciada pela PEC 33 (que foi aprovada como Emenda Constitucional n. 20, em 1998), visou primordialmente os regime…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2015· TCE MG

Analise as afirmativas a seguir relativas às normas constitucionais e às disposições legais que regem os regimes geral e próprios de previdência social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A Constituiç…

Direito PrevidenciárioFiliação, inscrição e qualidade de segurado· 2015· TCE MG

Analise as afirmativas a seguir relativas à relação jurídica previdenciária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exerc…

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988· 2015· TCE MG

Analise as afirmativas a seguir a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete à União, por intermédio do Ministério da Pr…

Direito PrevidenciárioContribuições da empresa e do empregador doméstico· 2015· Pref Rib das Neves

No preenchimento do PPP no campo 23, quando se trata de um trabalhador com um único vínculo empregatício e que está exposto à agente nocivo que permite uma aposentadoria especial aos 25 anos de atividade, a empresa é ob…

Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciária· 2015· TCE MG

No que se refere à contagem recíproca e à compensação entre regimes de previdência social, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. Ressalvado o princípio da exportação dos servidores não efetivos, a contagem…

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988· 2015· TCE MG

Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra, PORQUE…

Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)· 2015· Pref Rib das Neves

Quando o empregador emite normalmente a CAT, o pressuposto básico da garantia de emprego está assegurado. Entretanto, na medida em que a legislação onera, o empregador, com diversas consequências jurídicas decorrentes d…

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2015· TCE MG

A respeito da assistência social, assinale a alternativa CORRETA.

Direito PrevidenciárioAcumulação de benefícios· 2015· TCE MG

Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2015· Pref Rib das Neves

Analise a situação a seguir. Técnica de enfermagem, 28 anos de idade, trabalha no posto médico de uma empresa, onde sofreu acidente perfurocortante ao tentar reencapar agulha utilizada em paciente sabidamente portador d…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2015· TCE MG

Analise as afirmativas a seguir relativas ao regime próprio dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O segurado ativo que, para atender a interesse próprio…

Direito PrevidenciárioDoenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico· 2014· UFTM

De acordo com a legislação brasileira, doença do trabalho está CORRETAMENTE definida como aquela que

Direito PrevidenciárioDoenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico· 2014· IF SP

Com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) pela Medida Provisória (MP) nº 316 de 11/08/2006, que introduziu substancial alteração no critério de prova do acidente de trabalho por doença ocupacional, acredita…